• Prefeitura de Cidade Ocidental recua, e reduz taxa de iluminação pública de R$: 20,66 para R$: 4,30 em média.


A Cosip – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, em vigor desde o inicio de 2014 em Cidade Ocidental, aprovado na Câmara pela maioria dos vereadores, tinha em sua gênese, a justificativa de melhorar a iluminação da cidade, trocando lâmpadas onde fosse necessário, fazendo a manutenção preventiva de postes e luminárias e instalando novos mastros afim de iluminar melhor a cidade, com a finalidade também de prevenir assaltos e dar maior segurança aos moradores.
O Artigo 4º da Lei 927 de 12/12/2013, que institui a Cosip, estabelece que a base de cálculo para a cobrança, será obtida das planilhas de custos mensais com iluminação pública, apresentada pela prefeitura, seu valor, dividido pelo número de contribuintes.
“Em consulta feita à Companhia Energética de Goiás – Celg, pelo vereador Fábio Corrêa, constatou-se que a cidade possui cerca de 25 mil unidades consumidoras, bem acima da quantidade informada pela prefeitura de 18.041 unidades. Portanto, este número, assim como os valores apurados pela prefeitura, sempre estiveram errados.
“Portanto, os critérios estabelecidos pela Lei 927/2013 não estão sendo cumpridos pelo Poder Executivo, assim como os valores, trazendo prejuízos aos moradores.
A denúncia partiu do morador Jeferson Guimarães, que após encaminhar reclamação à 1ª Promotoria de Justiça da cidade, em 09/07/2015, procurou o Vereador Fábio Corrêa, que fez os procedimentos legais e questionou o Poder Executivo.
REDUÇÃO NA CONTA
A cobrança da Cosip, cuja aprovação contou com voto do Vereador Fábio Correa, seria justa se aplicada corretamente. O que se questionou por parte do Edil da bancada independente, foi o valor absurdo.
Por esse posicionamento, Fábio foi atacado pela tropa governista nas redes sociais que não admitiam sua postura, na opinião deles, contraditória. Para eles, votar a favor da cobrança implica em deixar de lado os interesses da comunidade e aprovar também aumentos absurdos e omitir-se em seu função de fiscal eleito pelo povo.
O fato é que, após a atuação de Correa, a Prefeitura recuou e reduziu a taxa, assumindo que errou em seus cálculos e as contas voltaram , aparentemente, ao normal.
Mesmo assim, o vereador democrata protocolou junto ao Ministério Público, petição que visa investigação e apuração em relação aos erros do Governo no que tange o aumento equivocado da Cosip.
MANUTENÇÃO
Na edição passada, o Jornal Ocidental publicou justificativa do Secretário de Viação e Obras para o aumento da taxa. Francisco Avellar apontava algumas causas para a escuridão nos bairros, tais como: vandalismo, quedas de energia, que danificam reatores e ligações clandestinas.
Segundo ele, a SVO conta com duas equipes, compostas por apenas três funcionários cada uma para atender todos os bairros e o centro, inclusive em momentos de emergência, fora do cronograma.
O que considera emergência depende muito, segundo Avellar. “Pode ser em frente a uma escola, hospital ou outra necessidade que dependendo a equipe vai e faz a manutenção sem atrapalhar o cronograma.”
Perguntado sobre a verba que dispõe para essas ações, Avellar conta que é realizada licitação de acordo com o número de postes instalados no município que é calculado pelos relatórios anteriores. Citando estatísticas, o Secretário diz que nos períodos normais os equipamentos sofrem avarias entre 3 e 5% e em períodos chuvosos entre 5 e 8% e ainda quando há locais onde o sistema não está completamente equipado com transformadores ou possui casos de ligações clandestinas, o percentual pode aumentar. O valor da licitação este ano foi de cerca de 300.000 reais a serem gastos com iluminação pública.
Entretanto, apenas esses seis funcionários claramente não conseguem atender todas as demandas, o que exige muitos desses trabalhadores. Para esquemas de plantão, seriam necessários mais seis trabalhadores em revezamento, pois emergências não têm hora para acontecer.
Fonte: Jornal Ocidental
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