• Justiça interdita único cemitério por irregularidades em Valparaíso, GO



O único cemitério de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, foi interditado pela Justiça. De acordo com a decisão, da 3ª Câmara Cível, os trabalhos eram realizados de maneira irregular, causando impactos ambientais e riscos de contaminação à rede hídrica da cidade. A multa estabelecida, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por sepultamento ou cremação. O local só deve ser reaberto após uma série de readequações.
De acordo com o a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), alguns moradores da região chegam a apresentar distúrbios gastrointestinais em função das irregularidades cometidas no cemitério Jardim Metropolitano. Imagens divulgadas pelo órgão mostram lixo acumulado no local, além de caixões queimados e água acumulada nos túmulos.
O caso é analisado pela Justiça desde 2007, no entanto, a empresa responsável pelo cemitério recorreu diversas vezes. Segundo a promotora Oriani Graciane de Sousa, um laudo pericial constatou que o cimento usado nas sepulturas tinha uma espessura mais fina do que a exigida por lei.
“A porção de terra que cobria os caixões também era menor do que deveria ser. Então acontecia essa infiltração, a água passava pelos corpos em decomposição e comprometia toda a rede de abastecimento", disse a promotora.
Desta vez, os desembargadores da 3ª Câmara Cível seguiram o voto do relator, Walter Carlos Lemes, e reformou uma decisão do juízo da Comarca de Valparaíso de Goiás, que havia indeferido liminar requerida contra a companhia.
Em seu voto, o desembargador ressaltou que o cemitério não possui licença ambiental para funcionamento, mas apenas para a instalação. Por conta disso, ele concluiu que as atividades realizadas no cemitério provocam dano ambiental e, por isso, ele deve se adequar às normas pertinentes. O magistrado entendeu que os requisitos para a concessão da tutela antecipada estavam presentes e decidiu pela reforma da decisão.
Walter Carlos considerou que o perigo de demora estava evidenciado pelas “graves irregularidades relatadas no laudo pericial”. Ele destacou, entre essas irregularidades, a “prática corriqueira de queima de resíduos sólidos a céu aberto, inclusive de caixões retirados das covas”. Quanto ao dano irreversível, o magistrado entendeu que não estava presente no caso já que o município encontra-se no entorno de Brasília, “existindo outras cidades bem próximas e que possuem cemitérios”.
Em nota, a administração do Cemitério Jardim Metropolitano informou que tem todas as licenças para funcionamento e que vai recorrer da decisão judicial.

Fonte: G1
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